Processo 352366/04
Assunto IMPUGNAÇÃO
Protocolado em 25/08/2004 13:46
Autuado em 25/08/2004 13:46
Oficio de encaminhamento 084/04
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 8/2009 da Segunda Câmara, de 30/01/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/01/2009 Acórdão   8/ 2009 Procedência HEINZ GEORG HERWIG
21/01/2009 Acórdão   8/ 2009 Procedência HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Interessado MARIO KADOWAKI
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado RENÊ GALICIOLLI

Juntadas
DataDescrição
07/04/2008 11:04 do Protocolo 174438/08
31/01/2008 10:03 do Protocolo nº 39144/08, referente a nova documentação.
10/01/2005 15:30 do Protocolo nº 4440/05, referente 352366/04
06/01/2005 17:01 do Protocolo nº 504441/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  11/12/2004 Ofício de Contraditório   5518/ 2004   
DG  03/12/2004 Edital Diverso   405/ 2004   
DG  05/11/2004 Ofício de Contraditório   5218/ 2004   
DG  04/11/2004 Ofício de Contraditório   5170/ 2004   
DG  04/11/2004 Ofício de Contraditório   5172/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2009 184 Acórdão nº 8/2009
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 472/2008
15/02/2008 136 Despacho Processual Diverso nº 191/2008
14/12/2004 6873 Edital Diverso nº 405/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
26/04/2010 16:42 SITIO  
02/03/2009 12:23 DP  
02/03/2009 08:47 DEX Informação nº 85/2009 -
28/01/2009 10:47 S2C  
27/01/2009 13:37 GCHGH  
26/01/2009 17:45 S2C  
17/04/2008 09:01 GCHGH Proposta de Voto nº 8/2009 -
12/03/2008 10:03 SMPjTC Parecer nº 5824/2008 - Ementa: Impugnação de Despesas. Ausência de controle da arrecadação e guarda de documentos relativos a alvarás e licenças. Pela procedência. Responsabilização solidária.
27/02/2008 11:53 GCHGH  
07/02/2008 12:18 DCM  
29/08/2007 14:52 GCHGH  
28/08/2007 14:08 DP  
27/08/2007 10:04 DP  
04/04/2007 13:19 SMPjTC Parecer nº 12650/2007 - procedência
21/06/2006 13:54 DCM  
25/05/2005 16:13 DIJUR Parecer nº 7419/2006 - Impugnação de Despesas de âmbito municipal. Pelo encaminhamento dos autos à DCM para instrução.
05/05/2005 16:52 GCFAMG  
05/05/2005 09:59 DG  
25/04/2005 15:08 SMPjTC Parecer nº 5556/2005 - diligência
07/01/2005 09:31 DIJUR Parecer nº 2026/2005 - Relatório de Inspeção in loco. Proposta de Impugnação. Ausência de manifestação de um dos responsabilizados. Ausência de citação válida. Por diligência.
07/01/2005 09:31 DIJUR Parecer nº 3191/2005 - Proposta de Responsabilização na área de gestão. Por diligência.
30/08/2004 11:00 DG  
25/08/2004 13:45 GP  

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